Legislar sobre Assuntos de Interesse Local
Legislativo
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
O Poder Legislativo possui a atribuição de requerer ao Poder Executivo a execução e/ou medidas sobre problemas que afetem a vida dos cidadãos. O cidadão que estiver incomodado com tal problema deverá reporta-lo ao Poder Legislativo, e tal problema será apresentado para discussão dos pares. A partir de e requerimentos poderão ser encaminhados ao Poder Executivo para adoção de medidas.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
- Comparecer ao Poder Legislativo Municipal.
Principais Etapas
- Especificar todos os detalhes para compreensão do problema.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
1 Hora(s)
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
Local | Endereço |
Câmara Municipal de Machados
08:00hs às 13:00hs |
Rua São Sebastião, 317, Centro, 55.740-000 |