Acervo das Legislações Municipais
Acervo
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
A Câmara Municipal dispõe de todo acervo das Legislações do Município. Este acervo está à disposição da população e de qualquer interessado.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
- Pela Internet
Requisitos
Para solicitar informações da legislação municipal o interessado pode:
1. Comparecer presencialmente na Câmara Municipal e solicitar informações;
2. Encaminhar um e-mail, especificando qual a legislação que interessa;
3. Entrar em contato através do telefone de contato;
4. Requerer através do E-sic (Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão).
Principais Etapas
- Para requerer as informações através do E-sic, basta acessar o endereço eletrônico: https://transparencia.machados.pe.leg.br/app/pe/machados/2/e-sic
- Também é possível ter acesso ao acervo de leis eletronicamente, através do endereço: https://transparencia.machados.pe.leg.br/app/pe/machados/2/acervo-de-leis
Taxas
Caso solicite tais informações em formato físico, estas podem haver taxas para as fotocópias.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
1 Hora(s)
Informações úteis:
O acesso à estas informações será de forma imediata. Caso o volume solicitado seja grande, será indicado um dia específico para disponibilização.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
Câmara Municipal de Machados
08:00hs às 13:00hs |
Rua São Sebastião, 317, Centro, 55.740-000 |